Termos e Condições

1. Definições

• Empresa: Varanda Leste, com endereço na Av. Ipiranga 6681, Partenon, Porto Alegre - RS.
• Cliente: pessoa física que contrata os programas de orientação da Varanda Leste.
• Programa: qualquer um dos serviços oferecidos: Sessão de Planejamento de Longo Prazo, Programa de Instalação na Região Sul ou Engajamento Horizonte Doméstico.
• Acordo: contrato firmado entre a Empresa e o Cliente para prestação de um Programa.
• Coordenador: profissional da Varanda Leste responsável por um engajamento específico.

2. Aceitação dos Termos

Ao enviar o formulário de contato, assinar um contrato de programa ou efetuar pagamento, o Cliente manifesta concordância integral com estes Termos. O uso dos serviços é restrito a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Varanda Leste oferece três programas de orientação para moradia no Sul do Brasil:

• Sessão de Planejamento de Longo Prazo (R$ 600): chamada de 90 minutos e plano escrito em duas partes com uma revisão incluída.
• Programa de Instalação na Região Sul (R$ 2.520): dez semanas de sessões semanais, manual regional, registro de etapas e acompanhamento bilíngue em até cinco compromissos presenciais em Porto Alegre.
• Engajamento Horizonte Doméstico (R$ 5.270): nove meses com coordenador dedicado, registro de etapas mantido, doze dias de acompanhamento presencial e revisões trimestrais.

Os serviços são prestados em português. O acompanhamento bilíngue é disponibilizado nos programas que o incluem. Os serviços presenciais cobrem Porto Alegre e a região metropolitana do Rio Grande do Sul.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre sua situação para que a orientação seja adequada ao seu caso.
• Comparecer às sessões nos horários acordados. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem resultar em desconto de sessão, conforme acordado em contrato.
• Utilizar os materiais entregues (planos, manuais, registros) apenas para fins pessoais relacionados ao seu processo de mudança.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais produzidos pela Varanda Leste sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Varanda Leste — incluindo metodologias, manuais regionais, planos personalizados e materiais de orientação — é de titularidade da Empresa. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal dos materiais entregues no âmbito do programa contratado.

6. Pagamento

Valores e moeda

Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) conforme indicado em cada programa. Impostos aplicáveis são incluídos no valor final.

Formas de pagamento

Aceitos: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário e cartão de crédito. Parcelamento disponível nos programas de dez semanas e nove meses, conforme condições apresentadas no momento da contratação.

Cancelamento e reembolso

• Sessão de Planejamento: cancelamento com mais de 48h de antecedência — reembolso integral. Cancelamento com menos de 48h — crédito para reagendamento em até 60 dias.
• Programa de Instalação (10 semanas): cancelamento antes do início — reembolso de 90%. Cancelamento após início — valores proporcionais às semanas não realizadas, descontados custos de materiais já entregues.
• Engajamento Horizonte Doméstico (9 meses): cancelamento antes do início — reembolso de 90%. Cancelamento após início — valores proporcionais ao período restante, com dedução de custo de coordenação e materiais já produzidos, conforme contrato específico.

7. Escopo e Alterações do Serviço

O escopo de cada programa está definido na descrição publicada e no contrato assinado. Alterações de escopo (sessões adicionais, dias de acompanhamento além do incluído) são negociadas e formalizadas separadamente. A Varanda Leste reserva-se o direito de propor um programa diferente se considerar que o contratado não é o mais adequado para a situação do cliente — nesse caso, o cliente é consultado antes de qualquer alteração.

8. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Varanda Leste oferecem orientação e acompanhamento para processos de mudança. A Empresa não presta serviços de corretagem imobiliária, assessoria jurídica, assessoria financeira ou serviços de saúde. As informações e recomendações fornecidas têm caráter orientativo — decisões de moradia, contratação de imóvel e outros atos são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Varanda Leste não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas orientações fornecidas, nem por resultados específicos de processos de busca de imóvel, escola ou prestadores de serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Varanda Leste por qualquer reclamação decorrente destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo programa em questão. A Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões autônomas do Cliente.

Situações de força maior (greve, desastres naturais, falhas de infraestrutura) podem suspender temporariamente a prestação dos serviços, sem ônus para a Empresa, com reagendamento das sessões afetadas.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e defender a Varanda Leste de reclamações decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, de informações incorretas fornecidas durante o processo ou de atos praticados de forma autônoma durante ou após o programa.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito. O encerramento pelo Cliente está sujeito à política de cancelamento e reembolso descrita na Cláusula 6. A Varanda Leste pode encerrar um programa em caso de descumprimento reiterado dos compromissos de sessão, conduta inadequada ou fornecimento de informações falsas — com reembolso proporcional ao período não realizado.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscam inicialmente uma solução amigável, com prazo de 15 dias corridos para negociação direta após comunicação formal. Não havendo acordo, as disputas serão resolvidas conforme a legislação brasileira, com eleição do Foro da Comarca de Porto Alegre - RS, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados ao contrato de programa, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não configura renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode transferir direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Varanda Leste.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações configura aceitação dos novos termos.

15. Contato Legal